1-2 A notificação de casamento
Notificação de casamento é o documento apresentado à prefeitura ou subprefeitura local, por ocasião do casamento. As condições para a oficialização de um casamento diferem de um país para outro. Portanto, torna-se necessário que os japoneses estejam em conformidade com as condições estabelecidas pelo Japão, e os estrangeiros em conformidade com as condições estipuladas por seus países de origem. Assim sendo, quando um estrangeiro deseja se casar no Japão, deve apresentar um atestado de conformidade para com as condições requeridas para o casamento, para provar que satisfez as condições determinadas em seu país.
O atestado de conformidade para com as condições requeridas para o casamento é emitido pela Embaixada ou Consulado de seu país no Japão. Caso o documento seja emitido em idioma estrangeiro, será necessário providenciar o texto traduzido do mesmo, com a assinatura e o carimbo do tradutor. Caso se trate de um país que não emite tal atestado, será necessário apresentar um documento que o substitua. Para mais detalhes informe-se na prefeitura ou subprefeitura local.
| Documentos necessários |
Onde apresentá-los /
Onde obter esclarecimento |
Prazo para o requerimento |
Quem deve dar entrada |
| 1. |
Notificação de casamento. (O formulário está à disposição nas prefeituras ou subprefeituras locais).
※ Necessária a assinatura e o carimbo de duas testemunhas maiores de idade. |
| 2. |
Uma via do Registro civil japonês
(koseki-tohon). (Para o cônjuge japonês). |
| 3. |
Atestado de conformidade para com as condições requeridas para o casamento ou outro documento equivalente. (Para o cônjuge estrangeiro). |
| 4. |
Registro de estrangeiro. |
| 5. |
Passaporte ou outro. (Para comprovar a nacionalidade). |
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Na prefeitura ou subprefeitura da cidade onde reside um dos cônjuges ou na prefeitura da cidade natal do cônjuge japonês. |
À critério e conveniência dos interessados. |
O casal que vai se casar. |
※ Caso necessário, após a recepção da notificação de casamento, solicitar a emissão do Certificado de Recepção da Notificação de Casamento (Kon-in Todoke Juri Shomeisho).
(1) Quando um dos cônjuges é estrangeiro
Quando um japonês e um estrangeiro se casam no Japão, faz-se necessária a entrega da Notificação de Casamento, conforme estipula a lei de registro civil. Isso conclui o procedimento do lado japonês e, feito isso, deve-se apresentar a solicitação de registro do casamento no país de origem do cônjuge estrangeiro. Para tanto, uma vez que a apresentação do Certificado de Recepção da Notificação de Casamento será necessária, recomenda-se que solicitem a emissão do mesmo, por ocasião da entrega da Notificação de Casamento na prefeitura. Além disso, como os procedimentos do registro de casamento variam de acordo com o país, recomenda-se que consultem os procedimentos a serem efetuados junto à Embaixada ou Consulado de seu país de origem. O estrangeiro que se casar com um japonês e desejar alterar a categoria do visto de permanência, deve consultar o Escritório Regional do Departamento de Imigração.
● Como preencher a Notificação de Casamento.
Basicamente, a forma de preenchimento da Notificação de Casamento é idêntica ao caso de casamento de japoneses, excetuando-se os pontos abaixo:
• Nome, data de nascimento e endereço do cônjuge estrangeiro:
O nome estrangeiro deve ser preenchido em katakana, na seqüência sobrenome - nome. Separar o sobrenome e o nome usando a vírgula japonesa. A data de nascimento poderá ser pelo calendário gregoriano (ocidental). O endereço a ser preenchido é aquele onde foi realizado o Registro de Estrangeiro.
• Cidade natal:
Preencher somente a nacionalidade do cônjuge estrangeiro.
• Assinatura e carimbo (natsuin):
Poderá ser aposta somente a assinatura. (2) Quando ambos os cônjuges são estrangeiros
Quando um casal de estrangeiros pretender se casar no Japão, primeiramente deve verificar os procedimentos exigidos em seus países de origem, consultando as respectivas Embaixadas ou Consulados no Japão. No caso de desejarem registrar o casamento junto à prefeitura ou subprefeitura no Japão, recomendamos que verifiquem os documentos necessários na prefeitura ou subprefeitura em questão. (Solicitar a emissão do Certificado de Recepção da Notificação de Casamento, após a entrega da notificação). Também será necessário solicitar o registro de casamento em seus países de origem.
(3) A nacionalidade, após o casamento
O casamento de um estrangeiro com um japonês não significa que ele obterá automaticamente a cidadania japonesa. Para se obter a cidadania japonesa é necessário obter a autorização de naturalização do Ministro da Justiça. (Refira-se o item 3 do Capítulo D “Outras Solicitações”).
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