5-2 Carimbo pessoal
O registro do carimbo pessoal (inkan) é de jurisdição de cada prefeitura ou subprefeitura local, sendo que o seu manuseio é determinado pela regulamentação do carimbo de cada localidade. Os exemplos mais usuais são aqueles apresentados abaixo. Apenas as pessoas maiores de 15 anos de idade e que fizeram o seu Registro de Estrangeiro podem efetuar o registro de seu carimbo pessoal, solicitando-o na prefeitura ou subprefeitura local. Só é permitido o registro de um carimbo pessoal por pessoa. Ao concluir o procedimento de registro do carimbo pessoal, é emitido um cartão de registro do carimbo. O Jitsu-in e o cartão de registro do carimbo, são itens importantes pois substituem a sua assinatura em ocasiões como registro de um veículo, a escritura de um imóvel ou o empréstimo financeiro. Portanto, deve-se tomar muito cuidado no seu uso e guarda.
※ Caso perca o cartão de registro do carimbo, deve-se dar entrada na notificação de perda, ao mesmo tempo em que torna-se necessário efetuar um novo registro do carimbo.
※ Caso o registro seja feito por um representante, será necessário apresentar uma procuração e o procedimento leva alguns dias.
●Solicitação do registro de carimbo (quando solicitado pessoalmente, por pessoa com mais de 15 anos de idade):
| Documentos necessários |
Onde apresentá-los |
Quando fazê-lo |
Tasa de serviço |
| 1. |
Carimbo a ser registrado. |
| 2. |
Documento de identificação com foto, emitido por algum órgão público.
• Cédula do Registro de Estrangeiro.
• Carteira de habilitação.
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Entre outros.
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Na prefeitura ou subprefeitura local |
Na data da solicitação. |
Registro: Gratuito.
Emissão do cartão: Pago.
(Cerca de 300 Ienes, diferindo conforme a prefeitura ou subprefeitura). |
O Cartão de registro do carimbo (frente):
(1) Caracteres registráveis
● Quando o nome no Registro de Estrangeiro está escrito em ideogramas japoneses (kanji):
1 Carimbo do nome ou sobrenome em ideogramas
2 Carimbo apenas com o sobrenome em ideogramas
3 Carimbo apenas com o nome em ideogramas.
● Quando o nome no Registro de Estrangeiro está escrito em letras do alfabeto:
Carimbo confeccionado em letras do alfabeto e que tenha um destes: o sobrenome, o primeiro nome ou o nome do meio.
● Quando o nome no Registro de Estrangeiro é o nome popular:
Carimbo confeccionado com o nome popular registrado.
※ Não é possível registrar o carimbo com apelido ou as iniciais do nome.
※ Nome popular é o nome diferente daquele em seu registro de nascimento, mas que usa em seu cotidiano. É permitido aos estrangeiros registrar apenas um nome popular.
※ O carimbo com o nome escrito em katakana pode ser registrado, somente quando o seu nome popular registrado também está escrito em katakana.
(2) Tipos de carimbos que não podem ser registrados
Existem limites para o registro de carimbos. Os seguintes carimbos não podem ser registrados.
• Quando o nome no carimbo é diferente do nome, sobrenome e nome do meio registrados no Certificado de Registro de Estrangeiro Residente.
• Quando o carimbo apresenta outros dados além do nome como profissão ou marca da empresa.
• Quando o carimbo é confeccionado com material deformável, como por exemplo o carimbo de borracha.
• Quando o tamanho do carimbo tem comprimento que não se enquadra em um quadrado de 8mm a 25mm.
• Quando o carimbo não é nítido (ilegível ou com um pedaço quebrado). (3) O certificado de registro do carimbo
O certificado de registro do carimbo tem a função de comprovar que o Jitsu-in a ser utilizado é verdadeiro. No Japão, é preciso ter o Jitsu-in e o certificado de registro do carimbo por ocasião do fechamento de um contrato importante como na compra de terreno, imóvel ou automóvel. Este certificado pode ser solicitado pessoalmente ou através de representante, bastando apresentar o cartão de registro do carimbo no balcão de atendimento da prefeitura para que ele seja emitido. A solicitação através de um representante não requer procuração.
Atenção, pois não poderá obter o certificado de registro do carimbo, apresentando apenas o carimbo que foi registrado.
※ Algumas prefeituras possuem máquinas de entrega (emissão) automática para este procedimento.
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