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PTE02-1

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Contrato e condições de trabalho
É importante que, antes de ser admitido no emprego, confirme pessoalmente o contrato e as condições de trabalho.
2-1 Contrato de trabalho
(1) O que é contrato de trabalho?
Contrato de trabalho é o documento celebrado entre você e seu empregador relativo às condições de trabalho. Na hora de celebrar um contrato com o empregado, o empregador deve fornecer documento contratual onde são previstas claramente as condições de remuneração (salário), horário de trabalho etc. (refira-se a Comunicado de Condições de Trabalho 1-1 (1) As circunstâncias de empregos no Japão).
Por exemplo, se o salário tiver sido acertado apenas verbalmente e posteriormente o pagamento não for efetuado conforme o acerto, você não terá como provar e deparará com um grande problema. As condições de trabalho devem estar colocadas detalhadamente no conteúdo do contrato.
Se o contrato estiver na língua japonesa, providencie sua tradução para a sua língua para possibilitar a confirmação do seu conteúdo.
(2) Condições de trabalho que devem estar previstas no contrato
As condições de trabalho que devem constar no contrato são as seguintes:
Prazo de validade do contrato de trabalho
Local de trabalho e o que será executado
Horário de início e de término do trabalho, existência ou não de trabalho que ultrapasse o horário determinado, horário de descanso, feriados, férias etc.
Definição do salário, cálculo, forma de pagamento, época de fechamento e de pagamento, além dos aspectos que concorrem para o aumento salarial etc.
O que se refere à aposentadoria.
Caso haja na empresa o “Estatuto de Trabalho (Regras da Empresa)”, é preciso confirmar o seu conteúdo.


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