
O Seguro de Trabalho é um dos seguros do Sistema de Seguro Social do Japão e assegura a vida dos segurados e de sua família. Existem dois tipos de Seguro de Trabalho: o Seguro contra Acidentes de Trabalho e o Seguro Desemprego.
3-1 Seguro contra acidentes de trabalho
(1) O que é o Seguro contra Acidentes de Trabalho
O prêmio do Seguro contra Acidentes de Trabalho é custeado totalmente pelo empregador (empresário). É aplicável para todos os empregados, inclusive os de meio-período e temporários, bem como aos estrangeiros independente do tipo de visto de permanência. Nos casos de ferimentos e doenças e, ainda, falecimento no trabalho e, se reconhecido que o acidente ocorreu no caminho para o trabalho, o segurado pode receber diversos tipos de benefícios.
No entanto, se o próprio interessado ou o empresário não requerer o benefício junto ao Centro de Inspeção de Normas de Trabalho, o benefício não é pago. Se você julgar que se trata de acidente de trabalho, notifique o Centro de Inspeção de Normas de Trabalho mais próximo.
(2) Principais benefícios:
| Principais benefícios |
Locais de fornecimento dos documentos |
Endereçamento dos documentos |
| Benefício para tratamento médico (Requerimento para solicitar o benefício para tratamento médico) |
Hospital definido pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho |
Hospital definido pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho (no momento da primeira consulta) |
| Benefício para os dias faltados (Pedido de pagamento do benefício para os dias faltados) |
Centro de Inspeção de Normas de Trabalho |
Centro de Inspeção de Normas de Trabalho |
| Benefício por seqüelas (Pedido de pagamento do benefício para a seqüela que restou) |
Centro de Inspeção de Normas de Trabalho |
Centro de Inspeção de Normas de Trabalho |
| Benefício para a família do falecido (Pedido de pagamento do benefício para a família do falecido) |
Centro de Inspeção de Normas de Trabalho |
Centro de Inspeção de Normas de Trabalho |
● Benefício para tratamento de saúde
Se o empregado for envolvido em acidente durante o trabalho e no caminho de ida ou volta do trabalho, pode receber o benefício para tratamento médico.
※ Para receber o benefício procure ir, na medida do possível, ao hospital indicado. No hospital há um formulário chamado 「Pedido de Pagamento de Tratamento Médico」que, sendo apresentado na primeira consulta no hospital permite a solicitação do Seguro Contra Acidente de Trabalho, não havendo necessidade de nenhum pagamento até o término do tratamento. Caso julgue se tratar de acidente de trabalho, mesmo que tenha usado o Seguro de Saúde ou Seguro Nacional de Saúde em alguma instituição médica, não deixe de solicitar o Seguro Contra Acidente de Trabalho.
● Benefício para os dias faltados
Se o trabalhador se acidentar no trabalho ou no caminho para o trabalho ou no retorno do trabalho, faltar ao trabalho para tratamento médico e esses dias não forem pagos, receberá, a partir do quarto dia, o benefício de 60% do valor da diária básica.
※Apresente no Centro de Inspeção de Normas de Trabalho o “Pedido de Pagamento de Benefício para os dias faltados”.
● Benefício por seqüelas
O benefício será pago quando restarem algumas seqüelas, mesmo que ferimentos e doenças ocupacionais sejam curados.
● Benefício para a família do falecido
O benefício será pago à família, se o empregado vier a falecer no local do trabalho e no caminho de ida e volta do trabalho.
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