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PTE03-1

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Seguro de trabalho
O Seguro de Trabalho é um dos seguros do Sistema de Seguro Social do Japão e assegura a vida dos segurados e de sua família. Existem dois tipos de Seguro de Trabalho: o Seguro contra Acidentes de Trabalho e o Seguro Desemprego.

3-1 Seguro contra acidentes de trabalho
(1) O que é o Seguro contra Acidentes de Trabalho
O prêmio do Seguro contra Acidentes de Trabalho é custeado totalmente pelo empregador (empresário). É aplicável para todos os empregados, inclusive os de meio-período e temporários, bem como aos estrangeiros independente do tipo de visto de permanência. Nos casos de ferimentos e doenças e, ainda, falecimento no trabalho e, se reconhecido que o acidente ocorreu no caminho para o trabalho, o segurado pode receber diversos tipos de benefícios.
No entanto, se o próprio interessado ou o empresário não requerer o benefício junto ao Centro de Inspeção de Normas de Trabalho, o benefício não é pago. Se você julgar que se trata de acidente de trabalho, notifique o Centro de Inspeção de Normas de Trabalho mais próximo.
(2) Principais benefícios:
Principais benefícios Locais de fornecimento dos documentos Endereçamento dos documentos
Benefício para tratamento médico (Requerimento para solicitar o benefício para tratamento médico) Hospital definido pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho Hospital definido pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho (no momento da primeira consulta)
Benefício para os dias faltados (Pedido de pagamento do benefício para os dias faltados) Centro de Inspeção de Normas de Trabalho Centro de Inspeção de Normas de Trabalho
Benefício por seqüelas (Pedido de pagamento do benefício para a seqüela que restou) Centro de Inspeção de Normas de Trabalho Centro de Inspeção de Normas de Trabalho
Benefício para a família do falecido (Pedido de pagamento do benefício para a família do falecido) Centro de Inspeção de Normas de Trabalho Centro de Inspeção de Normas de Trabalho
● Benefício para tratamento de saúde
Se o empregado for envolvido em acidente durante o trabalho e no caminho de ida ou volta do trabalho, pode receber o benefício para tratamento médico.
※ Para receber o benefício procure ir, na medida do possível, ao hospital indicado. No hospital há um formulário chamado 「Pedido de Pagamento de Tratamento Médico」que, sendo apresentado na primeira consulta no hospital permite a solicitação do Seguro Contra Acidente de Trabalho, não havendo necessidade de nenhum pagamento até o término do tratamento. Caso julgue se tratar de acidente de trabalho, mesmo que tenha usado o Seguro de Saúde ou Seguro Nacional de Saúde em alguma instituição médica, não deixe de solicitar o Seguro Contra Acidente de Trabalho.
● Benefício para os dias faltados
Se o trabalhador se acidentar no trabalho ou no caminho para o trabalho ou no retorno do trabalho, faltar ao trabalho para tratamento médico e esses dias não forem pagos, receberá, a partir do quarto dia, o benefício de 60% do valor da diária básica.
※Apresente no Centro de Inspeção de Normas de Trabalho o “Pedido de Pagamento de Benefício para os dias faltados”.
● Benefício por seqüelas
O benefício será pago quando restarem algumas seqüelas, mesmo que ferimentos e doenças ocupacionais sejam curados.
● Benefício para a família do falecido
O benefício será pago à família, se o empregado vier a falecer no local do trabalho e no caminho de ida e volta do trabalho.


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