O órgão recebedor, com a finalidade de dar um tratamento correto, prevenindo a ocorrência de prováveis problemas, deve oferecer aos estagiários, por escrito, os tratamentos a eles oferecidos como conteúdo do estágio, horário, ajuda de custo durante o estágio, etc. Por outro lado, como o estagiário não é um trabalhador, o órgão não pode permitir que ele exerça atividade remunerada fora do horário do estágio e em feriados.

Considerando que o estágio deva ser realizado dentro do horário normal de trabalho do órgão recebedor, em regra é realizado tendo como padrão 40 horas por semana. Não é permitido que o estágio seja realizado fora do horário ou em feriados.