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PTE06-4

6
Estágio de estrangeiros
6-4 Demais tratamentos aos estagiários
Considerando que os estagiários não são trabalhadores, não podem receber o seguro de acidente de trabalho. Por esta razão, prevendo eventual doença ou acidente durante o período de treinamento, é providenciada a sua inscrição num seguro privado e demais medidas de saúde e higiene. Com relação ao passaporte, o próprio estagiário deve guardá-lo.

Aqueles que participam do “Sistema de Treinamento de Habilidade” (sistema pelo qual aquele que adquiriu habilidade acima da média através de treinamento, celebra com o órgão que realiza o treinamento um contrato de trabalho e através do trabalho na área produtiva adquire uma técnica pela prática) de qualquer forma significa que executarão um “Trabalho”, não significando receber treinamento e, portanto, a eles são aplicadas a leis referentes ao trabalho.
O visto de permanência do ponto de vista da Lei de Controle de Imigração é o de Autorização para Refugiados , neste caso, “Atividade especial”.


CLAIR