Participam as pessoas que não estão inscritas no Seguro de Saúde do Emprego. Os estrangeiros com registro de estrangeiro e com direito de permanência de mais de 1 ano devem participar do Seguro Nacional de Saúde (excluem-se os estrangeiros portadores de “Visto de Curta Permanência”). Tomem cuidado, pois mesmo que o período de permanência à época de entrada no país tenha sido de 1 ano incompleto, se for reconhecida a sua permanência superior a 1 ano, a inscrição no Seguro Nacional de Saúde é obrigatória.
※No entanto, prestem atenção pois, pelo Acordo de Garantia Social EUA-Japão, de 01/10/2005, não precisam se inscrever no Seguro Nacional de Saúde as pessoas para as quais se aplica a Lei Americana de Responsabilidade pelas Despesas e que forem comprovadas pela Agência de Seguridade Social Americana como inscritas em seguros apropriados para pagamentos de despesas relacionadas a tratamentos médicos recebidos no Japão.

As formalidades para a inscrição são cumpridas junto ao responsável pelo Seguro Nacional de Saúde da prefeitura ou subprefeitura local onde foi efetuado o registro de estrangeiro.

Efetuada a adesão, é fornecido o Cartão do Segurado, que é o documento comprobatório que se está inscrito no seguro nacional de saúde. Portanto, cuide dele com zelo. No Cartão do Segurado consta o nome do segurado, endereço etc., devendo ser apresentado na recepção de quaisquer instituições de saúde por ocasião da consulta. O cartão deve ser carregado consigo mesmo quando for viajar pelo Japão. É vedado o empréstimo ou venda do cartão do segurado.

A parcela da despesa médica referente ao atendimento por ocasião de doença ou ferimento que o paciente deve arcar é de 30%. No entanto, pessoas com mais de 70 anos arcam com 10 a 30%, dependendo da renda. A parcela da despesa médica referente a crianças de 0 a 2 anos que deve ser arcada pelo seu responsável é de 20%.

Os prêmios são pagos pelo próprio segurado, através de instituições financeiras. Existem duas maneiras de quitar o pagamento: pagar junto à prefeitura ou subprefeitura local ou em instituição financeira o “Extrato de Pagamento” enviado pela prefeitura ou subprefeitura local; outra forma de pagamento é pagar através de “transferência bancária”. Às vezes pode acontecer de o pagamento ser efetuado para o cobrador que vem até sua residência.
Os valores dos prêmios variam de acordo com a região e são definidos anualmente de acordo com a renda e a quantidade de pessoas na família. No entanto, no primeiro ano após a chegada ao Japão, como o estrangeiro não teve proventos no ano anterior, a ele será aplicado o prêmio mínimo que variará no ano seguinte de acordo com a renda. Além disso, para as pessoas na faixa etária de mais de 40 anos e de 65 anos incompletos é acrescida a parte do seguro assistencial. (refira-se a I Outras Assistências, 2-1).
Se o prêmio de seguro estiver com o pagamento em atraso, o cartão do segurado é devolvido e em seu lugar é emitido um certificado que qualifica o segurado e, enquanto assim emitido, todas as despesas médicas correrão por conta do segurado (posteriormente pode-se solicitar o reembolso na prefeitura ou subprefeitura local ou, ainda, no sindicato ao qual se estiver associado). Vamos pagar em dia, sem atrasos. Se o segurado se encontrar em dificuldades para pagar o prêmio devido a calamidades, perda de emprego ou falência dos negócios, pode conseguir isenção de pagamento. Converse a respeito com o setor responsável pelo Seguro Nacional de Saúde na prefeitura ou subprefeitura local.

Uma vez inscrito no Seguro Nacional de Saúde, o cancelamento não é feito automaticamente. Quando se inscrever no seguro de saúde do local de trabalho comunique-se dentro de 14 dias com o setor encarregado de Seguro Nacional de Saúde da prefeitura ou subprefeitura local. Também deve ser comunicado o extravio e a rasura do cartão do segurado, o nascimento de um filho, mudança do chefe do domicílio, falecimento do segurado etc. Também é preciso notificar ao alterar o endereço devido à mudança de residência. No caso de mudança de moradia para uma outra região, é preciso levar o cartão do segurado à prefeitura ou subprefeitura da localidade em que residia comunicando a data da mudança. Dentro de 14 dias o segurado deve se apresentar na prefeitura ou subprefeitura da localidade para onde se mudou para notificar a mudança.
No caso de sair do Japão, a notificação deve ser efetuada,com antecedência, pelo segurado, munido do cartão do segurado, carimbo pessoal (somente aqueles que o possuem), cédula de registro de estrangeiro, passagem aérea, etc.