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PTG01-1

A Pensão oficial é um sistema de seguro social que paga pensão a pessoas de idade, pessoas portadoras de deficiência ou em caso de falecimento, assegurando proteção na velhice, nos acidentes e no falecimento.
Como pensão oficial temos a pensão nacional, base do sistema de pensão oficial, que paga “pensão por velhice, acidentes e falecimento” igual para todos os cadastrados, e o seguro de pensão corporativa em que participam, por exemplo, funcionários de empresas, e que paga “pensão proporcional ao tempo de serviço”, cumulativa à pensão nacional.

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Pensão nacional
1-1 Inscrição na pensão nacional
(1) Idades para inscrição
Todos os residentes no Japão, na faixa etária de 20 anos completos a 60 anos incompletos, incluindo estrangeiros, devem se inscrever na Pensão Nacional. Os que estão cadastrados no seguro de pensão corporativa da empresa para a qual trabalham, estão cadastrados paralelamente na Pensão Nacional. Não há necessidade de efetuar os procedimentos de inscrição pessoalmente, uma vez que a inscrição é automática no momento do cadastramento no seguro de pensão corporativa.
(2) Procedimentos de inscrição
Para se inscrever na Pensão Nacional, basta se dirigir ao guichê de atendimento de pensão nacional da prefeitura ou subprefeitura local, portando o carimbo pessoal (que é desnecessário caso o interessado assine a solicitação).
(3) Pagamento de contribuições
Independentemente da renda, o valor da contribuição é uniforme, de 14.100 ienes por mês (para o ano de 2007). A Agência da Previdência Social envia anualmente em abril os boletos para recolhimento referentes a um ano. O pagamento desses boletos pode ser efetuado nas agências dos correios, em guichês de bancos, nas lojas de conveniência etc., podendo ser pago também por transferência bancária.
Quando houver dificuldades de pagamento, como, por exemplo, a renda ser insuficiente para cobrir o valor, é possível, em alguns casos, obter isenção total ou parcial do pagamento, mediante solicitação. Em se tratando de estudante, é possível utilizar o “Sistema Excepcional de Recolhimento para Estudantes”, mas algumas escolas vocacionais são excluídas desse sistema. A princípio, é necessário solicitar anualmente isenção (exceto isenção legal). Detalhes podem ser obtidos junto ao guichê de atendimento de pensões nacionais.

●Critérios de rendas (receitas) que podem ser isentadas do pagamento da contribuição
Tipos de isenção Critérios de rendas (receitas) Quantia de recolhimento parcial
(contribuiçãomensal)
Cálculo do valor da pensão
Família de 1 pessoa Família de 2 pessoas※ Família de 4 pessoas※

Isenção total
 
570.000 ienes
(1.220.000)
920.000 ienes
(1.570.000)
1.620.000 ienes
(2.570.000)
---- 1/3
Carência de recolhimento de jovens ---- ----
Isenção de ¾ 930.000 ienes
(1.580.000)
1.420.000 ienes
(2.290.000)
2.300.000 ienes
(3.540.000)
3.470 ienes 1/2

Isenção de 50%
 
1.410.000 ienes
(2.270.000)
1.950.000 ienes
(3.040.000)
2.820.000 ienes
(4.200.000)
6.930 ienes 2/3
Exceção de recolhimento de estudantes ---- ----
Isenção de ¼ 1.890.000 ienes
(2.960.000)
2.470.000 ienes
(3.760.000)
3.350.000 ienes
(4.860.000)
10.400 ienes 5/6
※ Família de 2 pessoas se refere apenas ao casal e família de 4 pessoas corresponde ao casal e 2 filhos (menores de 16 anos).


CLAIR