Quando nasce uma criança, o médico ou a parteira fornece um “Atestado de Nascimento”. Mesmo que o bebê seja filho de estrangeiros, o “Atestado de Nascimento” é necessário, de acordo com a Lei de Registro Civil, desde que tenha nascido no território japonês. No caso de a criança não possuir nacionalidade japonesa, é necessário solicitar o “Primeiro Registro” (refira-se a B Registro de Estrangeiros 1-2 Por ocasião do nascimento de uma criança) conforme a Lei de Registro de Estrangeiros e a “Obtenção do Visto de Permanência” (refira-se a A Vistos de Permanência 2-8 Obtenção do Visto de Permanência) conforme o Controle de Entrada e Saída do País e a Lei de Autorização para Refugiados.

A Lei de Registro Civil é aplicável também aos estrangeiros dentro do território japonês cujos filhos nasceram no Japão, por força do princípio territorial. Portanto, independentemente da nacionalidade, o nascimento deve ser notificado na prefeitura ou subprefeitura local dentro dos 14 dias incluindo-se a data do nascimento. Defina o nome a ser dado à criança e providencie a documentação até essa data.

Por outro lado, quando nasce uma criança no Japão, é necessário notificar também ao país de origem. Para informações sobre a tramitação dos documentos, procure a Embaixada ou Consulado de seu país no Japão.
Além disso, conforme a necessidade, é emitido também o Certificado de Aceitação da Notificação de Nascimento (documento que certifica o recebimento da notificação de nascimento).