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Registro de nascimento e obtenção de nacionalidade |
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2-3 Sobre reconhecimento
Reconhecimento significa formalizar legalmente a relação de pai e filho da criança que for gerada numa união sem casamento legalmente realizado. Para quem deseja proceder a tal reconhecimento, com base na Lei de Registro Civil, é necessário notificar a prefeitura ou subprefeitura local. Obtenha detalhes na prefeitura ou subprefeitura local.
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