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PTI01
Como outros tipos de assistência, explicaremos sobre a Assistência Infantil, o Sistema de Seguro de Assistência ao Idoso, Assistência a Pessoas Portadoras de Deficiência e Assistência Social. A apresentação será efetuada tendo como base principalmente o sistema nacional, mas há regiões que oferecem serviços peculiares e, portanto, pedimos que entrem em contato com a prefeitura ou subprefeitura local ou Escritório de Assistência para o Bem-Estar para obter informações.

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Assistência infantil
Estão previstos os seguintes auxílios à criação infantil. Há também regiões que oferecem um sistema de pagamento peculiar. Detalhes podem ser obtidos junto ao setor infantil da prefeitura ou subprefeitura local no guichê responsável.
1-1 Auxílio infantil
Sistema nacional pelo qual o responsável recebe determinado valor a título de auxílio para o sustento da criança até antes da conclusão do ensino primário (até o primeiro dia 31 de março após completar 12 anos) (Refira-se a H Nascimento e Criação de Filhos 3-4 Auxílio infantil) No entanto, existem restrições em função da renda. Além do sistema nacional, há regiões que oferecem auxílio infantil e, portanto, sugerimos confirmar junto à prefeitura ou subprefeitura local.
1-2 Auxílio familiar
Trata-se de um sistema nacional pelo qual são pagos à mãe ou ao responsável que, devido à separação ou falecimento do cônjuge, sustenta seu filho sem a ajuda do pai. A partir do dia em que a criança completar 18 anos, o abono é pago até o primeiro dia 31 de março, mas caso o filho seja portador de alguma deficiência, o referido abono é pago até a idade de 20 anos. O abono familiar é pago também à família cujo pai é portador de deficiência grave. Há restrições dependendo da renda.
1-3 Auxílio familiar especial
Sistema nacional pelo qual o pai ou a mãe, ou quem cria a criança portadora de deficiência mental ou física com 20 anos incompletos recebe o auxílio familiar especial. Há restrição dependendo da renda, e o pagamento somente é feito quando a criança estiver matriculada numa instituição para pessoas portadoras de deficiência física ou em instituição para crianças portadoras de necessidades especiais.
1-4 Auxílio de assistência à criança portadora de deficiência
Sistema nacional pelo qual se paga auxílio à família com criança portadora de severa deficiência, com 20 anos incompletos e que necessita de cuidados constantes no dia-a-dia. São objetos desse auxílio as pessoas que possuem Carteira de Deficiente Físico Classe 1 ou parte dos que possuem a Carteira de Tratamento Médico A. Há restrições dependendo da renda.
1-5 Sistema de Auxílio nas despesas médicas de portadores de deficiência psicossomática severa
Auxilia no valor equivalente às custas pessoais, dentro da faixa de consultas da Lei de Seguros de Saúde, referentes às despesas com pessoa (criança) portadora de deficiência psicossomática severa. Dirigido às pessoas que possuam Carteira de Deficiente Físico Classes 1, 2 e 3 ou parte dos que possuem Carteira de Tratamento Médico A ou B. (Há restrições para os que possuem Carteira de Portadores de Deficiência Física Classe 3).
1-6 Demais suportes na criação de filhos

●Lista de auxilio relacionada à assistência infantil

Tipos de serviços

Destinatário e conteúdo

Observações
Assistência infantil O responsável pela criação da criança até antes de concluir o ensino fundamental básico (até 31 de março, após o dia em que completar 12 anos) Há restrições em função da renda
Auxílio familiar
(1) Mãe ou responsável pela criança, vivendo separada do pai por motivo de separação ou morte.
(2) Família cujo chefe (pai) é portador de deficiência severa.
Há restrições em função da renda.
O pagamento é efetuado até os 20 anos, se a criança for portadora de deficiência severa.
Auxílio familiar especial Pai, mãe ou responsável pela criação de pessoas com até 20 anos incompletos, portadores de deficiência psíquica ou física específica.
 * Limitam-se aos casos em que a criança freqüenta instituição para portadores de deficiência física ou instituição para portadores de deficiência mental.
Há restrições em função da renda.
Auxílio de assistência à criança com deficiência Para os que possuem Carteira de Portadores de Deficiência Física Classe 1 ou parte dos que possuem Carteira de Tratamento Médico A Há restrições em função da renda.
Sistema de Auxílio às despesas médicas de portadores de deficiência psicossomática severa Para os que possuem Carteira de Portadores de Deficiência Física Classe 1, 2 e 3 ou parte dos que possuem Carteira de Tratamento Médico A ou B
 * Há restrições para os que possuem Carteira de Portadores de Deficiência Física, Classe 3


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