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Assistência a portadores de deficiência |
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Diversos tipos de medidas estão sendo tomados visando à auto-suficiência e à inclusão social de portadores de deficiência.
3-1 Sobre os diversos tipos de cadernetas
Os fisicamente incapazes podem receber a Caderneta de Portadores de Deficiência Física.
Os intelectualmente incapazes podem receber a Caderneta Médico-Educacional.
Os portadores de doenças psíquicas e que apresentam restrições sociais e na vida diária podem receber a Caderneta de Serviço Social para Portadores de Deficiência Mental.
Essas cadernetas permitem usufruir diversos sistemas de serviços, além de deduções nos impostos e descontos em tarifas de transportes.
3-2 Serviços governamentais a portadores de deficiência
Tipos de serviços |
Escopo dos serviços |
| Auxílio nas custas médicas |
Auxílio parcial às despesas com tratamento médico (depende do grau de deficiência e do conteúdo do tratamento). |
| Subsídios e reparos de equipamentos |
Subsídios, reparos e aluguel de cadeiras de rodas, próteses ortopédicas, aparelhos de surdez, bengalas de segurança para cegos etc. (depende do grau de deficiência e das condições de vida). |
| Pagamento do auxílio |
Pagamento de auxílio para os portadores de deficiência severa que não participem em instituições assistenciais (depende da deficiência e do seu grau). |
3-3 Instituições assistenciais
Existem instituições para treinamento e apoio aos portadores de deficiência.
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