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PTL02-1_2

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Impostos Nacionais
(2) Declaração anual de rendimentos
● Definição
Os profissionais autônomos, agricultores e profissionais liberais deverão calcular o valor da renda definitiva recebida durante 1 ano, no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior, e o valor do imposto incidente sobre essa renda, mas os assalariados, na grande maioria dos casos, não precisam fazê-lo.
Contudo, mesmo os assalariados precisarão apresentar a declaração anual de rendimentos caso se enquadrem nos casos abaixo:
・Receita anual de salários acima de 20 milhões de ienes
・Caso tenha recebido salário de duas fontes pagadoras diferentes
Há casos em que é solicitada a apresentação de cópia da declaração anual de rendimentos por ocasião da renovação ou alteração do visto. Por isso, guarde com cuidado sua via da declaração.
* No caso de haver dependentes no país de origem, é possível se beneficiar de dedução por dependente. Caso o assalariado não esteja se beneficiando da dedução por dependentes, deverá efetuar a declaração anual de rendimentos para a restituição do imposto de renda.
[Referência] Home page do “Canal Hamamatsu” da cidade de Hamamatsu
http://www.city.hamamatsu.shizuoka.jp/hamaJa/10_zeikin_01.htm (em japonês)
http://www.city.hamamatsu.shizuoka.jp/hamapo/10_zeikin_01.htm (em português)

● O que é necessário para declarar?
Documentos necessários Onde entregar a declaração Prazo de entrega Tarifas
1 Formulário da Declaração Anual de Rendimentos (disponível nas delegacias da Receita)
2 Informe de rendimentos do ano precedente (Informe de recolhimentos na fonte e declaração de pagamentos)
3 Cédula de Registro de Estrangeiros
4 Documentos necessários à dedução por dependentes (Certidão de nascimento dos dependentes no país de origem, comprovante de remessa financeira de recursos para os dependentes, etc.)
5 Documentos necessários à dedução de prêmios de seguro (comprovante de dedução de seguros)
6 Carimbo pessoal ou assinatura
Outros
Delegacias da Receita 16 de fevereiro a 15 de março do ano corrente Gratuitas
Formulário de Declaração Anual de Rendimentos A – Tabela 1
Income tax returns form, A
Fonte: Secretaria da Receita Nacional
Formulário de Declaração Anual de Rendimentos A – Tabela 2
Income tax returns form, A
Fonte: Secretaria da Receita Nacional


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