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PTL02-1_4

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Impostos Nacionais
(4) Ajuste de final de ano no imposto de renda
● Definição
É muito comum haver diferença entre o valor do imposto de renda a ser tributado sobre o valor total de rendimentos salariais pelo período de um ano e o valor do imposto recolhido na fonte sobre o salário mensal, etc. Neste caso, por ocasião do pagamento do último salário do ano, é efetuado o acerto de contas para maior ou menor do valor do imposto, que é denominado ajuste de final de ano no imposto de renda. Esse ajuste é efetuado pela empresa empregadora.
Se após o ajuste e até 31 de dezembro nascer um filho ou houver inscrição em seguros, até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente, é possível efetuar um reajuste ao ajuste de final de ano no imposto de renda.
● Restituição de imposto
Os contribuintes com rendimentos anuais reduzidos de trabalhos temporários e com altos gastos com tratamento médico ou com aumento do número de dependentes devido ao nascimento de filho, por exemplo, mesmo assalariado, poderá ter restituição de parte dos impostos pagos até os 5 anos anteriores. Para tanto, é necessário efetuar a declaração de rendimentos para a delegacia da receita.


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