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PTL05

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Certificado de Recolhimento do Imposto e Informe de Rendimentos
Quando proceder à renovação de visto ou quando seus filhos entrarem na creche (jardim de infância) ou quando se inscrever para alugar residências públicas, etc., há casos em que é necessário apresentar o Certificado de Recolhimento de Imposto e Informe de Rendimentos como comprovação de renda. Caso sejam necessários, solicite-os na prefeitura ou subprefeitura do local de sua residência em 1º de janeiro (serviço pago).
Como comprovante de renda há ainda a cópia da Declaração anual de rendimentos (refira-se a 2-1(2)) e Informe de recolhimentos na fonte (refira-se a 2-1(3))

5-1 Procedimentos para Evitar Bitributação
Há muitos casos em que se utilizam os recursos obtidos do trabalho no Japão como capital para o início de negócios ou aquisição de terrenos no país de origem. Nestes casos, há risco de ocorrerem solicitações no país de origem para o pagamento de valores elevados de impostos (bitributação). É possível evitar a bitributação após sua volta ao país de origem, provando o recolhimento do imposto de renda no Japão, uma vez que existem acordos de bitributação entre o Japão e os Estados-Unidos, China, Coréia do Sul, Brasil, Indonésia, Filipinas, Tailândia e outros países (refira-se à tabela seguinte).
●Relação de Países com os quais o Japão mantém Acordos de Bitributação:
(em janeiro de 2004)
No. País No. País No. País
1 Irlanda 16 Cingapura 31 Bangladesh
2 Estados Unidos 17 Suíça 32 Fiji
3 Israel 18 Suécia 33 Filipinas
4 Itália 19 Espanha 34 Finlândia
5 Índia 20 Sri-Lanka 35 Brasil
6 Indonésia 21 Tailândia 36 França
7 Inglaterra 22 China 37 Bulgária
8 Vietnã 23 Antiga Tchecoslováquia (*1) 38 Bélgica
9 Egito 24 Dinamarca 39 Polônia
10 Austrália 25 Alemanha 40 Malásia
11 Áustria 26 Turquia 41 África do Sul
12 Holanda 27 Nova Zelândia 42 México
13 Canadá 28 Noruega 43 Romênia
14 Coréia do Sul 29 Paquistão 44 Luxemburgo
15 Zâmbia 30 Hungria 45 Antiga União Soviética (*2)
(*1) O acordo com a antiga Tchecoslováquia continua a ser aplicado com a República Checa e República Eslovaca.
(*2) O acordo com a antiga União Soviética continua a ser aplicado com a Federação Russa, República do Quirguistão, República da Geórgia, República do Tajiquistão, República do Uzbequistão, Turquemenistão, Ucrânia, República Armênia, República Belo-Russa e República Modávia.
Fonte: Secretaria da Receita Nacional


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