
|
Certificado de Recolhimento do Imposto e Informe de Rendimentos |
|
Quando proceder à renovação de visto ou quando seus filhos entrarem na creche (jardim de infância) ou quando se inscrever para alugar residências públicas, etc., há casos em que é necessário apresentar o Certificado de Recolhimento de Imposto e Informe de Rendimentos como comprovação de renda. Caso sejam necessários, solicite-os na prefeitura ou subprefeitura do local de sua residência em 1º de janeiro (serviço pago).
Como comprovante de renda há ainda a cópia da Declaração anual de rendimentos (refira-se a 2-1(2)) e Informe de recolhimentos na fonte (refira-se a 2-1(3))
5-1 Procedimentos para Evitar Bitributação
Há muitos casos em que se utilizam os recursos obtidos do trabalho no Japão como capital para o início de negócios ou aquisição de terrenos no país de origem. Nestes casos, há risco de ocorrerem solicitações no país de origem para o pagamento de valores elevados de impostos (bitributação). É possível evitar a bitributação após sua volta ao país de origem, provando o recolhimento do imposto de renda no Japão, uma vez que existem acordos de bitributação entre o Japão e os Estados-Unidos, China, Coréia do Sul, Brasil, Indonésia, Filipinas, Tailândia e outros países (refira-se à tabela seguinte).
●Relação de Países com os quais o Japão mantém Acordos de Bitributação: (em janeiro de 2004)
| No. |
País |
No. |
País |
No. |
País |
| 1 |
Irlanda |
16 |
Cingapura |
31 |
Bangladesh |
| 2 |
Estados Unidos |
17 |
Suíça |
32 |
Fiji |
| 3 |
Israel |
18 |
Suécia |
33 |
Filipinas |
| 4 |
Itália |
19 |
Espanha |
34 |
Finlândia |
| 5 |
Índia |
20 |
Sri-Lanka |
35 |
Brasil |
| 6 |
Indonésia |
21 |
Tailândia |
36 |
França |
| 7 |
Inglaterra |
22 |
China |
37 |
Bulgária |
| 8 |
Vietnã |
23 |
Antiga Tchecoslováquia (*1) |
38 |
Bélgica |
| 9 |
Egito |
24 |
Dinamarca |
39 |
Polônia |
| 10 |
Austrália |
25 |
Alemanha |
40 |
Malásia |
| 11 |
Áustria |
26 |
Turquia |
41 |
África do Sul |
| 12 |
Holanda |
27 |
Nova Zelândia |
42 |
México |
| 13 |
Canadá |
28 |
Noruega |
43 |
Romênia |
| 14 |
Coréia do Sul |
29 |
Paquistão |
44 |
Luxemburgo |
| 15 |
Zâmbia |
30 |
Hungria |
45 |
Antiga União Soviética (*2) |
(*1) O acordo com a antiga Tchecoslováquia continua a ser aplicado com a República Checa e República Eslovaca.
(*2) O acordo com a antiga União Soviética continua a ser aplicado com a Federação Russa, República do Quirguistão, República da Geórgia, República do Tajiquistão, República do Uzbequistão, Turquemenistão, Ucrânia, República Armênia, República Belo-Russa e República Modávia.
Fonte: Secretaria da Receita Nacional
|