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PTM03

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Moradias públicas
Denominamos de moradias públicas aquelas oferecidas por associações públicas locais ou pelas empresas públicas locais. Apresentaremos a seguir os tipos de moradias públicas, a qualificação para a ocupação de tais moradias, o anúncio de oferta e as formalidades que devem ser cumpridas.
3-1 Tipos de moradias públicas
Dentre as moradias públicas, há aquelas fornecidas por associações públicas locais e aquelas fornecidas pelas empresas públicas locais. Dentre as moradias oferecidas pelas associações públicas locais, temos as moradias que são administradas por instituições públicas de Tóquio, distritos, províncias e por prefeituras ou subprefeituras locais. Dentre as moradias oferecidas pelas empresas públicas locais podemos citar as moradias de aluguel da UR (moradias do sistema metropolitano, Urban Renaissance Agency), através do mecanismo metropolitano da UR.
3-2 Qualificação para ocupação
Qualquer uma dessas moradias públicas exige minuciosa qualificação para ocupação como, por exemplo, a conclusão do registro de estrangeiro e nível de renda. Detalhes podem ser obtidos junto às Associações Autônomas de Moradores ou junto à URA (Urban Renaissance Agency).
3-3 Anúncio de oferta
As moradias públicas são oferecidas periodicamente ou sempre que necessário. Podemos dizer que praticamente abrem-se inscrições para as moradias públicas administradas pelas prefeituras 4 vezes ao ano (janeiro, abril, julho e outubro). Os “Anúncios para inscrição” são distribuídos nas prefeituras locais.
Anúncios de moradias administradas pela província, pelo município ou pelos povoados são publicados em informativos locais. Os informativos permanecem à disposição do interessado nas prefeituras ou subprefeituras, nas estações de trem etc.. São também distribuídos através das Associações Comunitárias dos Bairros e das Associações Autônomas de Moradores.
Moradias de aluguel da UR podem ser pesquisadas na Home Page da UR, através da qual as inscrições também podem ser efetuadas.
3-4 Forma de inscrição
Mediante confirmação da qualificação exigida para se inscrever, e anexados os documentos necessários ao formulário de inscrição indicado, dá-se entrada dos papéis junto ao encarregado do setor de ocupação de moradia em oferta.
No entanto, como o número de inscritos para as moradias públicas é muito grande, a seleção é realizada através de sorteios.
O aluguel é definido conforme a renda. Além do aluguel, há a cobrança de taxa de condomínio e taxa de estacionamento.

Documentação necessária Local de inscrição Data Observação
1 Requerimento para pedido de ocupação.
2 Cédula de registro de estrangeiros.
3 Comprovante de rendimento
4 Outros documentos exigidos de acordo com a necessidade.
Junto ao encarregado das moradias públicas com inscrições abertas <moradias administradas pela prefeituras ou subprefeituras locais, etc., e de aluguel da UR>
Periodicamente ou sempre que necessário
<moradias administradas por Tóquio, Distritos, Províncias >
De modo geral, 4 vezes ao ano (janeiro, abril, julho, outubro).
Detalhes podem ser obtidos nas prefeituras que administram as moradias públicas ou no sistema metropolitano UR.


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