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PTN01-6

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Carteira de habilitação de motorista
1-6 Invalidação e anulação da carteira de habilitação
(1) Sistema de pontos no Japão
O sistema de pontos é um procedimento de atribuição de pontos às infrações cometidas além de acidentes de trânsito, como semáforo ignorado, excesso de velocidade, estacionamento irregular, e outras, sendo os pontos acumulados em cada infração cometida. Quando o total de pontos ao longo de 3 anos atingir determinado valor, o infrator será penalizado com anulação ou invalidação da carteira de habilitação (para motoristas que não foram objeto de nenhuma sanção administrativa, serão penalizados com invalidação da carteira de habilitação quando tiverem acumulado 6 a 14 pontos, e penalizados com anulação quando tiverem acumulado 15 pontos ou mais). Em especial, fuga posterior ao atropelamento, dirigir embriagado (embriaguez e condução), conduzir sem habilitação, etc. são infrações de má fé e graves, tornando-se nesses casos a sanção administrativa também mais pesada.
(2) Sistema de notificação de infração de trânsito para infrações leves
Para infrações de trânsito relativamente leves (atos que desrespeitam o código), será entregue pelo policial, no local da infração, um documento azul (notificação de infração de trânsito) e documento provisório de cobrança. Uma vez paga a multa no correio ou no banco dentro do prazo para pagamento (8 dias, incluindo o dia da infração), o processo estará concluído (evidentemente, os pontos da infração serão adicionados). Seguem-se a pontuação e os valores da multa para as principais infrações de trânsito.

●Pontuação e valor da multa das principais infrações de trânsito (em ienes)
Tipo de infração Pontos Valor da multa
(veículos de grande porte)
Valor da multa
(veículos automotores comuns)
Valor da multa
(motocicletas)
Excesso de velocidade (acima de 25Km/h até 30Km/h) 3 ¥25,000 ¥18,000 ¥15,000
Estacionamento por abandono (em locais de estacionamento proibido ou outros) 2 ¥21,000 ¥15,000 ¥9,000
Estacionamento irregular (em locais de estacionamento proibido ou outros) 1 ¥12,000 ¥10,000 ¥6,000
Semáforo ignorado (vermelho, etc.) 2 ¥12,000 ¥9,000 ¥7,000
Tráfego em local proibido 2 ¥9,000 ¥7,000 ¥6,000
Tráfego em zona proibida 2 ¥12,000 ¥9,000 ¥7,000
Ultrapassagem proibida 2 ¥12,000 ¥9,000 ¥7,000
Infração de obrigatoriedade de avanço seguro em cruzamentos 2 ¥12,000 ¥9,000 ¥7,000
Uso de telefone celular (na mão), e outras 1 ¥7,000 ¥6,000 ¥6,000


CLAIR